STF inicia a primeira sessão plenária destinada ao julgamento da Ação Penal (AP) 470. Neste primeiro dia de análise da AP, o ministro relator Joaquim Barbosa fará a leitura resumida de seu relatório de 122 páginas, cuja íntegra foi tornada pública em dezembro do ano passado.

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta quarta-feira (1º), pedido apresentado em questão de ordem levantada pelos advogados de defesa de sete réus na Ação Penal 470 relativas à organização do julgamento desse processo.

Por maioria, Plenário do STF mantém entendimento do TSE no sentido de que se torna inelegível ao cargo de prefeito, ainda que em município diferente, cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos dessa natureza.