Decisão sobre mudanças na contratação de servidores públicos é destaque no Supremo na Semana
O episódio #133 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Leis estaduais não podem definir critérios de desempate para promoção no Ministério Público, decide STF
A matéria é regulada por legislação federal.
Vice-presidente do STF exalta importância do tribunal do Mercosul para resolução de controvérsias do bloco
Representantes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai estiveram reunidos no STF nesta sexta-feira (8).
STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa
Decisão com repercussão geral reconhecida também validou norma que permite a contratação sem licitação para serviços advocatícios.
741 acusados pela PGR de crimes pelo 8/1 já foram responsabilizados penalmente
223 foram condenados por crimes mais graves, em razão da depredação do patrimônio, e 42 por crimes mais leves, pela incitação ao golpe, após se recusarem a fechar acordos.
Integração regional e fortalecimento da democracia são destaques em seminário sobre tribunal do Mercosul
Evento reúne autoridades e especialistas para debater a relevância histórica e as perspectivas futuras do Tribunal Permanente de Revisão.
STF invalida regra paulista sobre indicação de juízes para Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo)
Segundo o Plenário, os juízes só podem ser designados por concurso, seguindo critérios de antiguidade e merecimento.
STF recebe árbitros do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
Representantes participarão de seminário internacional nesta sexta-feira (8).
Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
Sessão do PV começou às 11h desta sexta-feira (8) e termina às 23h59 do dia 18/11.
Lei que assegura a autonomia técnica, científica e funcional de peritos é válida, decide STF
Plenário concluiu nesta quinta-feira (7) julgamento de processos sobre o tema e legitimou porte de arma no exercício da função.
