12 anos atrás
Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado
Por maioria de votos, o Plenário do STF concluiu que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa estatal e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
20/03/2013 19:10
12 anos atrás
STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações
O Plenário do STF concluiu nesta quarta-feira (20) que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços.
20/03/2013 18:35
12 anos atrás
Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em RE sobre PIS e Cofins em importações
20/03/2013 18:30
12 anos atrás
Íntegra da decisão liminar da ministra Cármen Lúcia suspendendo nova distribuição dos royalties
20/03/2013 12:00
12 anos atrás
1ª Turma reconhece incidência de IPTU sobre imóvel vazio da Fundação Getúlio Vargas
19/03/2013 20:45
12 anos atrás
Cassadas decisões do TJ-MS sobre concurso de remoção de promotores de justiça
19/03/2013 19:25
12 anos atrás
Rádio Justiça aborda os cuidados com cláusulas abusivas nos contratos de compra de imóveis
19/03/2013 19:20
12 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (20)
TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.
19/03/2013 18:45
