Em nome do Supremo Tribunal Federal, o presidente Joaquim Barbosa manifesta, neste momento de luto, solidariedade aos familiares e amigos de Oscar Niemeyer, um dos maiores gênios e artistas que o Brasil já teve.

Por sete votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a aplicação da tese da continuidade delitiva prevista no artigo 71 do Código Penal em crimes diversos praticados por réus na Ação Penal (AP) 470, seguindo o voto do relator.

Dosimetria aplicada é de 3 anos e 2 meses de reclusão, e não 3 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão como havia sido publicado na ata da sessão de julgamento do dia 21.