Por unanimidade, o Plenário do STF declarou nesta quinta-feira (4) que é constitucional a aplicação do instituto da reincidência como agravante da pena em processos criminais (artigo 61, inciso I, do Código Penal).

Foi suspenso, no Plenário do STF, nesta quarta-feira (3), o julgamento de processos nos quais a Corte analisa regra que trata da incidência do Imposto de Renda e da CSLL sobre os resultados de empresas controladas ou coligadas no exterior.

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4), no STF, a partir das 14h. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo.