Ação de advogados criminais requer que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP que pede absolvição de réu
Entidade contesta artigo do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza magistrado a adotar essa medida em ações públicas.
STF pede informações ao Congresso Nacional sobre regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento
Pedido de informações é providência de praxe e visa subsidiar o relator, ministro Cristiano Zanin, na análise do caso.
Estudantes visitam STF e assistem à palestra sobre direito e defesa da concorrência em programa de intercâmbio do Cade
A palestra foi ministrada por Guilherme Resende, ex-economista-chefe do Cade e atualmente assessor do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos, ligado à Presidência do STF.
Presidência do Tribunal analisou quase quatro mil processos durante o recesso e férias forenses
Ministro Luís Roberto Barroso emitiu, pela Presidência, 2.380 decisões e despachou 1.598 processos.
STF esclarece alcance de decisão sobre novas funções para o cargo de agente de tributos da BA
Plenário reiterou que as novas funções só podem ser exercidas por servidores de nível superior aprovados em concurso.
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil.
Supremo reabre ao público exposição em memória aos ataques de 8/1
A mostra poderá ser visitada nesta sexta-feira (2) e na segunda-feira (5), das 13h às 17h, no térreo do Edifício-Sede.
Autoridades destacam importância da boa relação entre os Poderes na sessão de abertura do Ano Judiciário
Chefes do Executivo e Legislativo, além da Procuradoria-Geral da República e Ordem dos Advogados do Brasil participaram da sessão solene.
STF retira grades de proteção do entorno do edifício-sede
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fez a retirada, ao lado dos presidentes da República e do Congresso Nacional.
Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2024 e celebra harmonia entre os Poderes
Ministro Luís Roberto Barroso também apresentou um balanço de ações e projetos do Poder Judiciário.
