Em palestra realizada em Palmas (TO), o ministro Ricardo Lewandowski destacou que durante sua gestão na chefia do Poder Judiciário, a magistratura será valorizada e ouvida, inclusive no primeiro grau, durante o planejamento estratégico da Justiça.

O Plenário Virtual da Corte reconheceu repercussão geral de tema que trata da possibilidade de cancelamento de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo.