O Plenário do STF decidiu, não analisar o mérito de Recurso Extraordinário que discutia o direito a reajuste mensal, pelo governo do RS, do valor de vale-alimentação. A conclusão do julgamento do recurso, com repercussão geral, libera processos sobrestados em instâncias inferiores.

Audiência pública para debater ADIs que tratam do marco regulatório para a TV por assinatura no Brasil será realizada nos dias 18 e 25 deste mês, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.