STF anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial
Segunda Turma entendeu que o acesso aos dados preservados de usuária sem ordem judicial violou a Constituição e o Marco Civil da Internet.
STF autoriza extradição de dois acusados de estupro para Colômbia e Portugal
Primeira Turma verificou que os pedidos atendem aos requisitos estabelecidos na Lei de Migração, entre eles a correspondência dos crimes com delitos previstos na legislação brasileira.
STF invalida norma do ES que permitia porte de armas para agentes socioeducativos
Plenário aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema.
STF suspende decisão que determinava interrupção do funcionamento de linhas de transmissão da Eletronorte no PA e MA
Ministro Barroso, presidente do STF, constatou que a interrupção imediata poderia causar colapso no sistema elétrico do país.
Presidente do STF defende na sede da Unesco uso regulado da inteligência artificial contra morosidade judicial
O ministro Luís Roberto Barroso fez palestra para embaixadores de diversos países ao lado do diretor-adjunto da Unesco, Tawfik Jelassi.
No Congresso Nacional, vice-presidente do STF exalta a importância da separação dos Poderes
Ministro Edson Fachin participou da solenidade de Abertura do Ano Legislativo de 2024.
STF prorroga por mais 180 dias inquérito que investiga autores intelectuais e instigadores dos atos de 8 de janeiro
Ao analisar pedido da Polícia Federal, ministro Alexandre de Moraes considerou a necessidade de prosseguimento das investigações.
Relator pede investigação sobre acordo entre MPF e Transparência Internacional na Operação Lava-Jato
Ministro Dias Toffoli apontou que parceria envolve recursos públicos do acordo de leniência entre a PGR e a holding J&F.
Fim da obrigatoriedade da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio #101, o primeiro de 2024, também analisa a sessão de abertura do Ano Judiciário, realizada na quinta-feira (1º).
