Plenário nega provimento a recurso interposto pelo Município de Belo Horizonte a fim de manter reajuste de IPTU instituído pela prefeitura em 2006.

Ao anunciar a abertura dos trabalhos do segundo semestre de 2013 no STF, o presidente em exercício da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, saudou a presença do novo ministro, Luís Roberto Barroso, que participa de sua primeira sessão.

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, informou nesta quarta-feira que o julgamento dos embargos de declaração na Ação Penal 470 será iniciado no dia 14 de agosto, a partir das 14 horas.