12 anos atrás
Ministro Lewandowski despacha em 243 processos durante presidência interina
02/08/2013 17:00
12 anos atrás
Liminar suspende multa pessoal a procurador federal por litigância de má-fé
02/08/2013 16:20
12 anos atrás
Decisão garante criação de conselhos tutelares em Florianópolis (SC)
Ministro Celso de Mello dá provimento a RE que discute criação de conselhos tutelares e reafirma o dever jurídico dos municípios de criarem esses órgãos de proteção à infância e à juventude.
02/08/2013 15:30
12 anos atrás
Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF
Plenário nega provimento a recurso interposto pelo Município de Belo Horizonte a fim de manter reajuste de IPTU instituído pela prefeitura em 2006.
01/08/2013 19:35
