12 anos atrás

STF reafirma jurisprudência sobre limite de idade para ingresso em carreira policial

O STF reconheceu repercussão geral na matéria que trata de limite etário em concurso público para carreira policial. Reafirmou também jurisprudência que prevê que tal limitação só pode ser justificada pela natureza das atribuições do cargo

30/04/2013 16:20
12 anos atrás

Reconhecida repercussão geral em tema que trata sobre imunidade de IPTU aos Correios

O STF analisará a possibilidade de reconhecimento da imunidade recíproca quanto ao IPTU incidente sobre imóveis de propriedade dos Correios. O Plenário Virtual da Corte reconheceu a repercussão geral da matéria

29/04/2013 16:00
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