Desistir do mandado de segurança é prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, decide Plenário.

Confira o resumo dos temas que estão na pauta do Plenário do STF para a sessão de hoje, que é transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.