A Corte concedeu habeas corpus de ofício ao réu Carlos Alberto Quaglia para absolvê-lo da acusação de formação de quadrilha, uma vez que corréus acusados pelos mesmos fatos foram absolvidos dessa imputação, no julgamento da AP 470

O Plenário do STF começou a julgar os Embargos de Declaração na Ação Penal (AP) 470. O julgamento da ação – que ocorreu entre os meses de agosto e dezembro de 2012 – foi o mais longo da história da Corte, e levou à condenação de 25 réus.

Decisão do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, suspende a comercialização de agrotóxicos baseados nas substâncias paraquat e trifenil hidróxido de estanho. Determinação é válida até análise final de mandado de segurança em trâmite no TJ-RS.