Ministro Luís Roberto Barroso verificou que os fatos narrados pelas defesas não caracterizam as situações que impediriam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Ministro Alexandre de Moraes destacou que os argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro já haviam sido rejeitados em decisão anterior.

Acordo validado pelo ministro Cristiano Zanin retira limites à participação de mulheres.

Entre outros pontos, Renato Casagrande alega que o projeto de lei encaminhado ao Legislativo estadual recebeu alterações sem relação com a proposta original.

A matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte.

Relator do caso, ministro Dias Toffoli, atendeu a pedido da defesa dos investigados e da OAB.

Defesa alegou que não teve acesso à íntegra das informações, mas o ministro Alexandre de Moraes destacou que os elementos de prova documentados nos autos já foram garantidos aos advogados de Jair Bolsonaro.

Para a associação de magistrados, o modelo de execução sem a participação do Judiciário viola o direito de propriedade e desrespeita o devido processo legal.