12 anos atrás
Competência para julgar estelionato contra patrimônio sob administração militar é da Justiça castrense
27/08/2013 19:15
12 anos atrás
Negado HC de acusado que alegava incompetência de juízo federal no RS para julgar ação penal
27/08/2013 19:10

12 anos atrás
1ª Turma discute intimação pessoal da Defensoria para julgamento de HC
27/08/2013 18:00
12 anos atrás
Policial militar denunciado por integrar milícia no RJ tem recurso negado
27/08/2013 17:50

12 anos atrás
Ministro Joaquim Barbosa participa de posse de conselheiros no CNJ e no CNMP
27/08/2013 17:40

12 anos atrás
Condenados por fraude ao INSS têm habeas corpus extinto pela 1ª Turma
27/08/2013 17:25

12 anos atrás
Prescrição da ação de ressarcimento ao erário tem repercussão geral, decide STF
União questiona sentença que extinguiu ação de ressarcimento por danos causados ao patrimônio público aplicando o prazo prescricional de cinco anos e afirma que a ação imprescritível.
27/08/2013 17:00
12 anos atrás
MS questiona retificação em edital para provimento de cartórios no RN
27/08/2013 14:50