O ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon. A decisão, no entanto, não implica a perda automática do mandato.

Decisão do TRF-1, mantida pelo Supremo, determina que empresa deve reservar dois assentos em suas aeronaves, em voos domésticos, para pessoas com deficiência comprovadamente carentes.