12 anos atrás

Suspenso julgamento de MS que questiona projeto de lei sobre novos partidos

O julgamento do mandado de segurança que questiona a tramitação do PLC 14/2013 – que trata de regras para novos partidos políticos – foi adiado após a leitura do relatório do ministro Gilmar Mendes e das sustentações orais dos advogados.

05/06/2013 19:00
12 anos atrás

Indeferido HC sobre prestação de serviços como condição para suspensão de processo

O ministro Celso de Mello indeferiu Habeas Corpus pelo qual a Defensoria Pública da União (DPU) questionava a proposta de prestação de serviços à comunidade como condição de suspensão do processo.

05/06/2013 15:25
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