Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF
Para o Plenário, a atividade de hospedagem é preponderantemente de prestação de serviço.
STF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por reunião com embaixadores
Para o ministro Dias Toffoli, a decisão do TSE não ofende diretamente a Constituição, o que inviabiliza trâmite de recurso no STF.
Em Londres, presidentes do STF e da Suprema Corte do Reino Unido dialogam sobre diferenças entre tribunais
Ministro Luís Roberto Barroso encontrou ainda com outros ministros da corte britânica e falou sobre direito, plataformas digitais e inteligência artificial na Universidade de Londres.
PGR questiona leis de 17 estados que limitam participação feminina em concursos para PM e Bombeiros
O argumento é de que as normas violam princípios da isonomia e da igualdade entre homens e mulheres.
Judiciário não pode aumentar hipóteses de sequestro de verbas para pagamento de precatório
Para o STF, a medida tem de se restringir aos casos listados na Constituição.
STF suspende pagamento de gratificação fora do teto constitucional a servidores do Pará
A decisão é do ministro Cristiano Zanin, que avaliou que a parcela visa remunerar o exercício de cargo comissionado.
Professor alemão Armin von Bogdandy é o convidado do programa Diálogos com o Supremo na próxima quarta-feira (18)
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas até 16/10 na internet.
Presidente da Assembleia Legislativa do RN é absolvido de acusação de corrupção passiva
Para o STF, não havia provas suficientes para a condenação.
STF confirma criação do Município de Boa Esperança do Norte (MT)
Prevaleceu o entendimento de que a lei estadual que criou o município cumpriu os requisitos das legislações vigentes na época.
