12 anos atrás
Padronização da estrutura de Varas do Trabalho e TRTs é questionada no Supremo
04/07/2013 18:05
12 anos atrás
Ação contra leis municipais sobre assistência jurídica e Defensoria Pública terá rito abreviado
ADI que questiona leis municipais de Diadema (SP) que tratam da prestação do serviço de assistência jurídica e da Defensoria Pública será julgada diretamente no mérito, sem análise de liminar.
04/07/2013 18:00
12 anos atrás
Negada liminar em Reclamação sobre mudança de regime de pena por faltas graves
04/07/2013 17:20
12 anos atrás
Questionada lei do TO sob o argumento de colocar em risco áreas de preservação
04/07/2013 16:10
12 anos atrás
PGR questiona dispositivos de lei que criou Fundo Especial do Poder Judiciário de Roraima
03/07/2013 18:55
12 anos atrás
Indeferida liminar em reclamação requerida por investigados em operação policial
03/07/2013 15:50
12 anos atrás
Questionada lei sobre divulgação de doadores de campanha após eleições
03/07/2013 15:30
12 anos atrás
Prazo de escutas telefônicas é matéria com repercussão geral reconhecida
Recurso a ser analisado pelo STF discute a possibilidade de se renovar sucessivamente a autorização de interceptação telefônica para fins de investigação criminal, sem limite definido de prazo.
03/07/2013 15:05
