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ADIs questionam contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
11/10/2013 16:45

12 anos atrás
Liminar restabelece norma sobre eleição para cargos diretivos no TJ-SP
O ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar para restabelecer resolução do TJ-SP que permite que todos os desembargadores concorram a cargos diretivos do órgão. A liminar suspendeu decisão do CNJ que afastou a aplicação da norma da corte paulista.
11/10/2013 15:40

12 anos atrás
Rádio Justiça explica os direitos do consumidor na compra de ingressos para a Copa de 2014
10/10/2013 19:00

12 anos atrás
Ministro nega liberdade a condenado por crimes no caso Ceci Cunha
O ministro Luiz Fux indeferiu liminar em habeas corpus impetrado pelo ex-deputado federal Talvane de Albuquerque, condenado pela morte da deputada federal Ceci Cunha, da qual era suplente. O crime ocorreu em 1998 em Alagoas.
10/10/2013 18:40
12 anos atrás
Ministra arquiva ADI que questiona programa de inspeção veicular de MT
10/10/2013 16:25



12 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (10)
10/10/2013 08:30