11 anos atrás
Questionada lei de MT que desobriga proprietário de regenerar reserva legal
A Procuradoria Geral da República (PGR) impugna lei do Estado de Mato Grosso que desonera proprietário ou possuidor de imóvel rural do dever de recompor ou regener reserva legal, mediante depósito do valor correspondente à area.
26/07/2013 16:25
11 anos atrás
Liminar interrompe processo de impeachment contra Afif na Alesp
O presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar requerida pelo vice-governador de São Paulo e ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, para suspender processo de cassação de seu mandato
25/07/2013 12:45
11 anos atrás
Ministro suspende decisão que autorizou continuidade da greve de médicos em Salvador
O presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido em Supensão de Liminar (SL 706) para suspender decisão do TJ-BA que havia permitido a continuidade da greve de médicos em Salvador
24/07/2013 19:00
