11 anos atrás

Cassada decisão do TJ-SP que suspendeu processo sobre expurgos inflacionários

Com base em decisão do STF sobre o tema, ministra cassa decisão que havia interrompido processo em fase de liquidação para pagamento de valores relativos ao Plano Verão.

26/08/2013 16:15
11 anos atrás

Possibilidade de reestruturar quadro funcional por meio da junção de cargos tem repercussão geral

Os ministros do STF irão analisar a legitimidade da reestruturação de quadro de servidores por meio da junção, em uma única carreira, de cargos anteriormente integrantes de carreiras diferenciadas, sem a observância do concurso público.

23/08/2013 19:12
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