O STF analisará se candidato aprovado em concurso público, nomeado somente após o trânsito em julgado de decisão judicial, tem direito a indenização referente ao período entre a data que devia ter sido nomeado e a posse efetiva no cargo.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, deve decidir, na sessão plenária da próxima quarta-feira (18), se são cabíveis embargos infringentes em ações penais originárias de competência da Corte.