11 anos atrás
Registro de infração prescrita em cadastro de servidor é inconstitucional
Plenário declara a inconstitucionalidade do artigo 170 do Estatuto dos Servidores da União, dispositivo que determina o registro de eventuais transgressões cometidas nos assentamentos do servidor, mesmo que os fatos tenham sido alcançados pela prescrição.
23/04/2014 17:10
11 anos atrás
Indeferida liminar contra ato do CNJ que negou verba a magistrados em plantão em MG
23/04/2014 16:25
11 anos atrás
Inscrições para audiência pública sobre o SUS serão encerradas dia 28 de abril
22/04/2014 19:00
11 anos atrás
2ª Turma nega HC a acusado de matar engenheiro em órgão público em SC
22/04/2014 18:30
11 anos atrás
Não cabe ao STF julgar conflito entre munícipio de Ilhéus (BA) e a União
22/04/2014 16:30
11 anos atrás
Liminar impede execução de empresa em falência por decisão da Justiça trabalhista
22/04/2014 16:10
11 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (23)
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h.
22/04/2014 15:00
