Na sessão de hoje, o Plenário não obteve o número mínimo de oito votos para a modulação dos efeitos da decisão que julgou inconstitucionais a Lei Complementar 78/1993 e a resolução do TSE, que tratam da alteração da composição das bancadas.

A pauta da sessão plenária inclui a conclusão, com o voto do ministro Joaquim Barbosa, da modulação dos efeitos da decisão aplicada às ADIs que discutem o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.

Por meio do Plenário Virtual, o STF reconheceu por unanimidade a repercussão geral da matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932, que trata da possibilidade de terceirização de call center de empresas de telefonia.