Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público.
Reclamação do Município de Vitória sobre terceirização é julgada improcedente
STF julgará conflito entre União e ES sobre aplicação do mínimo em saúde
Aviso prévio sobre reunião pública é matéria com repercussão geral
No julgamento de RE, o STF irá definir o alcance do artigo 5º, inciso XVI, da Constituição, quanto à exigência de aviso prévio à autoridade competente como pressuposto para o legítimo exercício da liberdade de reunião.
Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de medida cautelar na ADI 5296, ajuizada pela presidente da República contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013.
Ministro extingue ações contra regras de seleção para TCM do Rio de Janeiro
Rejeitado pedido de revogação da prisão de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos
O ministro Teori Zavascki negou seguimento aos pedidos de revogação da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos do grupo Odebrecht, Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva.
