Ministro Lewandowski suspende decisão do CNJ que afastou aplicação do Estatuto do Idoso
O presidente em exercício do STF concedeu liminar para aplicar a regra de desempate pelo critério de idade a um idoso afastado da titularidade de um cartório em Curitiba (PR), obtida por meio de concurso.
Por falta de sala de Estado-Maior, advogado responderá a processo em prisão domiciliar
O ministro Lewandowski, no exercício da Presidência do STF, concedeu liminar para que um advogado responda a processo em prisão domiciliar, devido à falta de sala de Estado-Maior em MG.
Decisão mantém eleição de indicada pelo Legislativo estadual para TCE-SE
O ministro Lewandowski entendeu que a definição de voto secreto pela Constituição sergipana, para fim de eleição de conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa, não ofende a Constituição Federal.
Site do STF oferece diversas formas de consulta à jurisprudência da Corte
Íntegra de acórdãos, decisões monocráticas, enunciados de súmula e súmulas vinculantes podem ser encontrados no Portal da Corte, que fornece as informações de forma organizada e estruturada, com o objetivo de facilitar a pesquisa.
Programa de visitação pública ao STF é ampliado até o final de julho
O edifício-sede do STF, uma das relevantes obras assinadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer na Praça dos Três Poderes, faz parte dos roteiros dos turistas que vêm a Brasília (DF).
