Na Ação Penal (AP) 465, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), Collor era acusado da prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato. A relatora, ministra Cármen Lúcia, não encontrou elementos de autoria dos fatos.

Absolvido em ação penal, o senador Fernando Collor (PTB-AL) havia sido denunciado pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato, previstos nos artigos 299, 312 e 317 do Código Penal.