A maioria dos ministros seguiu integralmente o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido da improcedência da ADI 4976, ajuizada pela Procuradoria Geral da República. O ministro Joaquim Barbosa ficou vencido parcialmente.

A maioria dos ministros seguiu integralmente o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido da improcedência da ADI 4976. O ministro Joaquim Barbosa ficou vencido parcialmente.

Presidindo a sessão de encerramento, a ministra Cármen Lúcia, do STF, destacou a importância da atuação dos magistrados em um período como o atual, e realçou a utilidade dos debates realizados para a promoção da Justiça.