Entre os processos pautados, Plenário do STF deve analisar ações que discutem diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de planos econômicos.

O ministro Marco Aurélio, do STF, julgou inviável o uso de ADPF com o objetivo de afastar a aplicação do requisito de prévio cumprimento de um sexto da pena para prestação de trabalho externo por condenados no regime semiaberto.