Supremo analisará efeitos de inadimplência de Câmara de Vereadores sobre município
O STF julgará recurso, com repercussão geral reconhecida, que discute se a inadimplência de obrigações tributárias acessórias pelo Legislativo pode refletir na situação jurídica de município, para a obtenção de certidão de regularidade de débitos fiscais.
Ministra participa de encontro de magistrados de tribunais constitucionais da América Latina
Acompanhe palestra da ministra Cármen Lúcia em evento no Equador (transmissão encerrada)
STF declara inconstitucionalidade de normas sobre número de deputados
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais a Resolução TSE 23.389/2013 e a Lei Complementar (LC) 78/1993. A modulação dos efeitos da decisão será julgada posteriormente.
Ministra Rosa Weber vota pela procedência de ADIs que contestam resolução do TSE
Ministro Gilmar Mendes vota pela validade de norma do TSE que alterou número de deputados
Direto do Plenário: STF declara inconstitucionalidade de normas sobre número de deputados
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a Resolução TSE 23.389/2013 e a Lei Complementar (LC) 78/1993. Alcance da decisão será definido posteriormente.
Direto do Plenário: Prossegue julgamento sobre número de cadeiras na Câmara
Até o momento, há 5 votos a 3 pela inconstitucionalidade das normas sobre número de cadeiras na Câmara. O julgamento prossegue com o voto do ministro Celso de Mello.
