11 anos atrás
Cassadas decisões do TCM-CE que julgaram irregulares contas de ex-prefeitos
09/07/2014 17:10
11 anos atrás
Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF
Plenário Virtual reafirma constitucionalidade do artigo 31 da Lei 8.880/1994, que determinava o pagamento de indenização adicional por demissão sem justa causa durante vigência da URV.
07/07/2014 16:00
