11 anos atrás
Cassada decisão do TJ-SP que não aplicou súmula vinculante sobre remição de pena
20/10/2014 15:35
11 anos atrás
Ministro nega liminar que pedia para deslocar competência de julgamento no caso Caixa de Pandora
20/10/2014 15:10
11 anos atrás
STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental
O tema com repercussão geral discute a constitucionalidade de lei de MG que criou, para concessionárias de serviços de água e energia, a obrigação de fazer investimentos em proteção ambiental.
20/10/2014 12:00
11 anos atrás
Cassada decisão que desrespeitou entendimento do STF sobre cobrança de diferencial de ICMS
17/10/2014 19:30
11 anos atrás
Ministro cassa decisão que negou prerrogativa de intimação do Ministério Público
17/10/2014 18:50
11 anos atrás
Cassada decisão do TJ-RS que invalidou lei sobre acesso à educação infantil
17/10/2014 17:50
