Agendamento eletrônico para retirada de processos contribui para racionalizar serviço jurisdicional no STF
Serviço de Carga Programada do STF completará quatro anos de funcionamento em agosto e já representa 64% dos pedidos de retirada de processos, cópia ou vista dos autos.
Ministro Lewandowski suspende decisão do CNJ que afastou aplicação do Estatuto do Idoso
O presidente em exercício do STF concedeu liminar para aplicar a regra de desempate pelo critério de idade a um idoso afastado da titularidade de um cartório em Curitiba (PR), obtida por meio de concurso.
Por falta de sala de Estado-Maior, advogado responderá a processo em prisão domiciliar
O ministro Lewandowski, no exercício da Presidência do STF, concedeu liminar para que um advogado responda a processo em prisão domiciliar, devido à falta de sala de Estado-Maior em MG.
Decisão mantém eleição de indicada pelo Legislativo estadual para TCE-SE
O ministro Lewandowski entendeu que a definição de voto secreto pela Constituição sergipana, para fim de eleição de conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa, não ofende a Constituição Federal.
