Com a decisão liminar, o desembargador Mário Hirs poderá retornar ao exercício da magistratura no Tribunal de Justiça da Bahia.

Em três sessões realizadas sob a vigência de emenda regimental que levou às Turmas processos antes julgados em Plenário foram analisados 15 inquéritos e 14 mandados de segurança.

“É importante que os membros do Judiciário e os advogados e todos aqueles que exercem funções essenciais à Justiça firmem uma parceira muito estreita”, ressaltou o ministro Ricardo Lewandowski ao falar sobre os 20 anos do Estatuto.