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STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional
30/10/2014 20:10
11 anos atrás
Suspenso julgamento de ADI que questiona artigos da Lei Orgânica do MPU
30/10/2014 19:55
11 anos atrás
Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros antes de regulamentação da matéria
30/10/2014 19:45
11 anos atrás
STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso em Juizados Especiais
30/10/2014 19:15
11 anos atrás
Norma do TJ-MA sobre permanência de juiz em comarca é inconstitucional
30/10/2014 18:30
11 anos atrás
Dispositivos da Constituição do RJ sobre recursos para educação são inconstitucionais
30/10/2014 18:15
11 anos atrás
STF declara inconstitucionalidade de lei que exigia declaração de bens de agentes públicos à Alerj
30/10/2014 17:20
11 anos atrás
Presidente do STF participa de seminário sobre magistratura em Portugal
30/10/2014 14:00
