Responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios tem repercussão geral
Recurso discute a validade de ação de indenização por danos materiais contra o Estado de Santa Catarina em decorrência de erro cometido por cartório de registro civil.
Supremo adere ao novembro azul e promove campanha sobre saúde do homem
Além da iluminação, para incentivar os cuidados com a saúde do homem, o STF promove também uma série de ações para chamar a atenção dos servidores e colaboradores quanto a fatores de risco.
Cassada decisão que afastou aplicação de artigo do Código Civil sobre sucessão
Ministro Luís Roberto Barroso cassa decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afastou a aplicação de artigo do Código Civil que trata de sucessão causa mortis em união estável.
Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no RE sobre tributação de cooperativas
Suspensa decisão do TRF-2 que equiparou vencimentos de juízes federais
Liminar suspende efeitos de acórdão do TRF-2 que equiparou os vencimentos de juízes federais substitutos vitalícios aos de juízes federais titulares nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
