Execução de condenação por tribunal de contas só pode ser proposta por entidade beneficíária
O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral em recurso e reafirmou jurisprudência segundo a qual, no caso de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas, somente o ente público beneficiário possui legitimidade para propor a ação de execução.
“Justiça Eleitoral proporcionou 1º turno tranquilo e eficiente”, diz Lewandowski
Em entrevista coletiva realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na noite deste domingo (5), o presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou a eficiência na condução das Eleições 2014.
STF assina protocolo de cooperação com Tribunal Constitucional do Peru
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Óscar Marco Antonio Urviola Hani, assinaram protocolo com o objetivo de consolidar e intensificar ações e programas voltados à cooperação entre as duas Cortes.
STF recebe mais dois mandados de segurança contra pagamento de auxílio-moradia a juízes
Cartorários de Manaus questionam decisão do CNJ sobre organização notarial da cidade
