O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandoski, suspendeu a inscrição do Estado de Sergipe em cadastros federais de inadimplentes. Para o ministro, não ficou demonstrada a realização de tomada de contas antes da inscrição.

Também foi estabelecida pelo presidente do STF a visão estratégica da Corte: “Assegurar a concretização dos direitos fundamentais, consideradas as suas várias dimensões, e garantir a estabilidade das instituições republicanas”

A Associação Nacional de Defensores Públicos sustenta que a Lei Complementar 180/2014, do Paraná, submete a Defensoria Pública do estado ao Executivo e proíbe os defensores de atuarem em regime de acumulação e em atividades de natureza extraordinária.