Decisão confere interpretação conforme a Constituição Federal a lei amapaense que criou o programa Social “Renda para Viver Melhor” e estabeleceu que o benefício deve ser estipulado em 50% do valor do salário mínimo.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Reunião inédita entre representantes do CNJ, da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos viabiliza assinatura de acordo de cooperação visando ao desenvolvimento do Judiciário brasileiro na área de direitos humanos.