Recurso discute a validade de ação de indenização por danos materiais contra o Estado de Santa Catarina em decorrência de erro cometido por cartório de registro civil.

Além da iluminação, para incentivar os cuidados com a saúde do homem, o STF promove também uma série de ações para chamar a atenção dos servidores e colaboradores quanto a fatores de risco.

Ministro Luís Roberto Barroso cassa decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afastou a aplicação de artigo do Código Civil que trata de sucessão causa mortis em união estável.