10 anos atrás

STF nega progressão de regime para João Paulo Cunha

O ex-parlamentar foi condenado, na Ação Penal (AP) 470, pelos delitos de peculato e corrupção passiva, à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além da obrigação de devolver ao erário R$ 536 mil decorrentes do crime de peculato.

02/12/2014 16:00
10 anos atrás

Decisão que mantinha aposentadoria com cálculo de adicional acumulado é suspensa

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão de decisão do TJ-SP que havia mantido pagamento integral da aposentadoria de um servidor, incluindo cálculo do adicional por tempo de serviço de forma cumulativa.

01/12/2014 15:20
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