No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 570392, com repercussão geral, o STF decidiu que leis que tratam de vedação ao nepotismo não são de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo.

O ministro Ricardo Lewandowski embarcou para Veneza (Itália), onde participa da 101ª sessão plenária da Comissão Europeia para Democracia Através do Direito (Comissão de Veneza), que acontece nesta sexta (12) e sábado (13).

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.