Em razão de empate na votação, STF concedeu HC a Sérgio Gomes da Silva (Sombra) para anular, desde o interrogatório dos corréus, ação penal na qual é acusado de ser o mentor intelectual do assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel.

O presidente do STF suspendeu decisão judicial que manteve a anulação, por ato unilateral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, de concorrência e contratos para revitalização e exploração do porto de Manaus.

O ministro Celso de Mello determinou a remessa de inquérito contra André Vargas à Justiça Eleitoral do Paraná, após a cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados. Ele é investigado pela suposta prática de crimes previstos no Código Eleitoral.

O STF vai julgar recurso extraordinário que trata da aplicação do prazo de desincompatibilização de seis meses – previsto no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal – às eleições suplementares.