ADI questiona normas do TSE sobre sanções a partidos e contribuição de filiados
O Partido da República (PR) questiona resoluções do TSE que tratam de sanções por irregularidades na prestação de contas dos partidos e da cobrança de contribuição partidária dos filiados ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração.
STF suspende inscrição de Sergipe em cadastro de inadimplentes
O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandoski, suspendeu a inscrição do Estado de Sergipe em cadastros federais de inadimplentes. Para o ministro, não ficou demonstrada a realização de tomada de contas antes da inscrição.
Metas para o biênio 2015-2016 incluem prioridade para repercussão geral e novas súmulas vinculantes
Também foi estabelecida pelo presidente do STF a visão estratégica da Corte: “Assegurar a concretização dos direitos fundamentais, consideradas as suas várias dimensões, e garantir a estabilidade das instituições republicanas”
Súmula vinculante e repercussão geral são destaques em dez anos da Reforma do Judiciário
Suspensa decisão sobre correção monetária de crédito de empréstimo compulsório da Eletrobrás
Associação questiona lei que reduz autonomia da Defensoria Pública do Paraná
A Associação Nacional de Defensores Públicos sustenta que a Lei Complementar 180/2014, do Paraná, submete a Defensoria Pública do estado ao Executivo e proíbe os defensores de atuarem em regime de acumulação e em atividades de natureza extraordinária.
