ADI questiona norma sobre remuneração de fiscais de renda de São Paulo
Na ADI 5220, o governador Geraldo Alckmin questiona dispositivos da Lei Complementar estadual 1.199/2013, que dispõe sobre regime jurídico e remuneração de servidores públicos estaduais.
Projeto do CNJ cria “audiências de custódia” para reduzir superlotação em cadeias
O projeto, aprovado nesta quinta-feira (15) pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, cria estrutura multidisciplinar nos TJs que receberá presos em flagrante para analisar a possibilidade de adoção de medidas alternativas ao cárcere.
Julgamento de processos com repercussão geral aumenta em 2014
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, priorizou a análise de casos com repercussão geral nos primeiros meses de sua gestão. Ao todo, foram julgados 60 recursos, com impacto em pelo menos 57.138 processos em todo o Judiciário.
STF registra aumento de 351% no número de ADI, ADC e ADPF julgadas em 2014
Consideradas todas as decisões, inclusive as individuais dos ministros, o STF analisou 376 ações de controle concentrado no ano passado, 335 apenas da categoria das ADIs. O entendimento adotado tem efeito vinculante e eficácia erga omnes (para todos).
ADI questiona normas do TSE sobre sanções a partidos e contribuição de filiados
O Partido da República (PR) questiona resoluções do TSE que tratam de sanções por irregularidades na prestação de contas dos partidos e da cobrança de contribuição partidária dos filiados ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração.
