10 anos atrás
Ministra concede liminar em HC a acusado sem condições financeiras de pagar fiança
07/10/2016 19:10
10 anos atrás
ADI questiona norma distrital sobre despesa com pessoal na área da saúde
07/10/2016 18:05
10 anos atrás
Ministro suspende decisão que impedia prorrogação de licenças de táxi em Florianópolis (SC)
Liminar suspende a eficácia de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que impedia o município de prorrogar as permissões de taxistas não submetidas a licitação.
07/10/2016 18:00
10 anos atrás
Deputados impetram Mandado de Segurança contra PEC que institui Novo Regime Fiscal
07/10/2016 17:30
10 anos atrás
STF conclui julgamento sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras
06/10/2016 20:15
