Serão 31 expositores que apresentarão seus argumentos sobre o tema durante 15 minutos. A audiência pública está marcada para o dia 15 de junho, às 9h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Haverá transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Ministro Ricardo Lewandowski nega pedido para suspender liminar da Justiça paulista que determina a adequada prestação do serviço de transporte público no município de Miracatu (SP).