O impacto total na folha de pagamento do Judiciário deverá ser de 23,2%. O reajuste será distribuído em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, sendo a primeira em janeiro de 2016.

Pedido de vista suspendeu a análise de liminar em ação que questiona normas sobre a competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de crianças e adolescentes.

O presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, participou do lançamento do projeto Audiência de Custódia no Estado do Tocantins, nesta segunda-feira (10).

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (12), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça.

Ação de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso questiona emenda na Lei Orgânica municipal estabelecendo novos critérios para o preenchimento de vagas do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.