9 anos atrás

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (27)

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (27), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

26/08/2015 19:00
9 anos atrás

Valores devidos pela Fazenda Pública em razão de MS devem ser pagos por precatório

Em votação de repercussão geral, STF reafirma seu posicionamento relativo à necessidade de uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública.

26/08/2015 17:30
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.

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