PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT
Mantido processo disciplinar instaurado pelo CNJ contra juiz de Teresina (PI)
STF julgará mérito de HC contra homologação da delação premiada de Alberto Youssef
Especialistas interessados em participar de audiência pública devem se inscrever até sexta
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (27)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (27), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Valores devidos pela Fazenda Pública em razão de MS devem ser pagos por precatório
Em votação de repercussão geral, STF reafirma seu posicionamento relativo à necessidade de uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública.