Com base na jurisprudência da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que a integridade física e moral dos presos “é dever constitucionalmente imposto ao Estado”.

Será realizada no STF, nesta terça-feira (1º), às 11h, a solenidade de entrega da XII Edição do Prêmio Innovare, que escolhe anualmente iniciativas inovadoras que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.

Caberá à Justiça Federal julgar os seis jovens que invadiram o escritório consular dos Estados Unidos em Porto Alegre (RS), em 2013, acompanhados de dois adolescentes.